A Implementação De Um Modelo Estratégico Na Política Cearense
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do estado do Ceará foi implementada nos moldes da lei 13. 875 de 2007, que dispõe sobre o Modelo de Gestão do Poder Executivo estadual, sendo adotada pelo governo para atender a demanda de racionalização de custos e a necessidade de um novo padrão de eficiência nas políticas locais. Para criação dessa secretaria, foram fundidas as pastas da Administração e do Planejamento e Coordenação.
Decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Cid Ferreira Gomes, no ano de 2007, A SEPLAG-CE obedece a princípios básicos como legalidade, moralidade e impessoalidade, visando à construção de uma eficiente gestão pública e o cumprimento das premissas estabelecidas, sendo aqui destacadas: Interiorização, considerando a promoção da igualdade e a necessidade de descentralização espacial do desenvolvimento econômico estadual, bem como as demandas locais e a criação de condições para o crescimento e planejamento sustentável.
Objetivos e Atuação
SEPLAG-CE é uma sigla que significa Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará. A instituição foi criada no início de 2007, com a fusão de outros dois órgãos do governo: a Secretaria da Administração e a Secretaria do Planejamento e Coordenação, alterando assim a estrutura da administração estadual do Ceará.
Com o objetivo de desburocratizar, adotar um padrão de eficiência diferenciado e, claro, cortar gastos públicos, a instituição tem como principais competências, coordenar a implementação do Modelo de Gestão, mantendo a fiscalização dos processos de planejamento, orçamento e resultados, definir diretrizes estratégicas sócio-econômicas, de infraestrutura e de meio ambiente.
Além disso, procura administrar os recursos públicos com maestria, viabilizando os investimentos prioritários, seja formulando políticas públicas, realizar pesquisas em todos os níveis dos programas governamentais, procurando viabilizar fontes alternativas de recursos, financiando o desenvolvimento estadual.
A SEPLAG-CE também controla e avalia ações de outros departamentos, como os Sistemas de Gestão de Pessoas, de Material e Patrimônio, de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Gestão Previdenciária, pois é a Secretaria do Planejamento e Gestão que desenvolve métodos, técnicas, normatização, padronização e ferramentas tecnológicas necessárias aos Órgãos e Entidades Estaduais.
Toda a atuação e visão da SEPLAG é buscando a inclusão social e política da população na administração pública, bem como para o exercício da cidadania em relação ao governo e medidas adotadas; a instituição tem plena consciência de seu dever na sociedade, buscando sempre ter transparência, valorizando o acesso às informações a partir dos canais de comunicação oficial do governo, salvo as questões de sigilo em prol da segurança do Estado e da sociedade. Ética, estabelecendo um conjunto de normas e valores a serem seguidos pelos agentes estaduais no cumprimento de suas respectivas funções em respeito à democracia e a população.
Otimização de recursos, assegurando um padrão de eficiência na racionalização de custos e tempo para prestação de serviços. Gestão por resultados, estabelecendo nos objetivos altos padrões de eficiência, eficácia e efetividade, continuamente avaliados e remanejados conforme as demandas sociais apresentadas, propiciando uma administração pública voltada para as necessidades dos cidadãos.
Com a missão de promover e coordenar o planejamento do Estado, bem como a gestão de recursos públicos, a Seplag estabelece como valores institucionais a responsabilidade social, a valorização do servidor e a visão integrada, entre outros conceitos já apresentados nas premissas acima.
No planejamento estratégico apresentado em relação aos objetivos, são determinadas as metas do Plano Plurianual, da Lei de Execução Orçamentária, da Cooperação técnico-financeira na captação de recursos, na publicação de relatórios sobre os contratos firmados, além da Gestão para Resultados e demais leis do orçamento público.
Novo modelo de gestão SEPLAG
Atualmente sob responsabilidade do secretário Flávio Jucá, a SEPLAG-CE adotou em 2017 um modelo de gestão, integrando de forma estratégica e multissetorial, um conjunto de processos e ações temáticas e funcionais, denominado Gestão para Resultados (GpR).
Este modelo obedece a princípios que servem para guiar o comportamento pessoal e organizacional dos integrantes do Governo do Ceará, em todas as suas instâncias – seja o servidor estadual ou municipal.
Vínculos SEPLAG
Atualmente, estão vinculadas à Seplag as seguintes entidades: Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec); Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece);Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice); Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará (EGPCE); Companhia de Habitação do Ceará (Cohab); Fundação de Previdência Social do Estado do Ceará (Cearaprev e CE-Prevcom)
Com formação em Administração de Empresas e Direito, Flávio Jucá assumiu, cumulativamente no ano de 2019, os cargos de Secretário de Planejamento e Gestão e Secretário Executivo de Gestão, vinculados à Direção e Gerência Superior da Seplag-CE, respectivamente. No atual organograma, também estão colocados na Gerência: o economista Flávio Ataliba, ocupando o cargo de Secretário Executivo de Planejamento e Ronaldo Borges, como Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna. Além de outros servidores estabelecidos nos Órgãos de Assessoramento, Execução Programática, Execução Instrumental e Colegiados.